Processo 150476/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 03/04/2003 07:38
Autuado em 03/04/2003 07:38
Oficio de encaminhamento 017/03
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 875/2007 da Segunda Câmara, de 20/07/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/06/2007 Acórdão   875/ 2007 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
27/06/2007 Acórdão   875/ 2007 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL

Juntadas
DataDescrição
14/05/2007 16:49 do Protocolo nº 246362/07, referente pedido de cópias, fls. 85 e 86
17/11/2005 16:03 do Protocolo nº 460561/05

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/07/2007 108 Acórdão nº 875/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/08/2007 10:53 DP Processo em remessa externa
16/08/2007 15:34 DP  
13/08/2007 11:40 DEX  
10/07/2007 10:15 S2C  
28/06/2007 15:50 DG  
21/05/2007 14:32 GCAML  
17/05/2007 10:43 DP  
26/04/2007 13:56 GCAML  
25/04/2007 10:35 DP  
15/03/2006 10:51 SMPjTC Parecer nº 6141/2007 - aprovação com ressalva
13/10/2005 17:02 DAT Instrução nº 1730/2006 - Ementa: IRREGULARIDADE DAS CONTAS. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
03/04/2003 07:37 DAT Instrução nº 4900/2005 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.

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